O que é a DAP e para que serve
A DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) é o documento que comprova a condição de agricultor familiar para acesso ao Pronaf e outros programas públicos como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (merenda escolar). Quem tem a DAP ativa pode acessar taxas de juros de 5% a 7% ao ano — bem abaixo do mercado.
DAP vs CadAgro: a transição em andamento
O Ministério do Desenvolvimento Agrário está migrando a DAP para o CadAgro, um sistema digital integrado ao Cadastro Único. Até a conclusão da migração, a DAP ainda é aceita. Consulte a Emater ou o escritório da Secretaria de Agricultura do seu município para saber se já houve a transição na sua região.
Documentos para emitir a DAP
- RG e CPF do produtor e cônjuge
- Comprovante de residência na propriedade rural
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou contrato de arrendamento/comodato
- Declaração de aptidão (preenchida na Emater ou entidade habilitada)
- Comprovante de renda rural (nota fiscal de venda, declaração do sindicato rural)
Onde emitir a DAP
A DAP é emitida por entidades habilitadas pelo Ministério da Agricultura: Emater, Embrater, sindicatos rurais credenciados, prefeituras municipais com técnicos habilitados. O serviço é gratuito. Leve todos os documentos e reserve uma tarde — o processo pode levar de 1 a 3 horas na primeira emissão. Veja os detalhes no artigo completo sobre o Pronaf 2026.