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Outorga de uso da água em Açailândia – MA
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Como escolher outorga de uso da água
Quem capta água de rio, córrego, represa ou poço para irrigação, criação de animais ou agroindústria, em volumes acima dos considerados insignificantes, precisa de outorga de direito de uso. Consultorias especializadas preparam o pedido, reúnem os estudos exigidos e acompanham o processo no órgão gestor de recursos hídricos.
Quando a outorga é exigida
A outorga é necessária para captações superficiais, poços, barramentos que alteram o regime do curso d'água e lançamento de efluentes, conforme as regras de cada órgão. Rios que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira são de domínio da União e têm outorga federal; os demais são de responsabilidade do órgão estadual. Usos de pequeno volume podem ser dispensados de outorga, mas ainda assim costumam exigir cadastro.
Bancos podem pedir a outorga para financiar projetos de irrigação, e a falta dela pode gerar multas e embargo da captação.
Documentos e estudos para o pedido de outorga
- Documentos do imóvel e do requerente, além do CAR da propriedade.
- Localização do ponto de captação com coordenadas geográficas.
- Vazão pretendida, horas de bombeamento por dia e meses de uso ao longo do ano.
- Projeto de irrigação ou memorial que justifique a demanda de água.
- Para poços, relatório de perfuração e teste de vazão; para barramentos, projeto da barragem.
- ART do profissional responsável pelos estudos.
Prazos, condicionantes e renovação
Inicie o pedido com antecedência, porque o prazo de análise pode ser longo. A outorga tem prazo de validade e condicionantes, como instalação de medidor de vazão, envio de dados de consumo e respeito à vazão autorizada. Em algumas bacias há cobrança pelo uso da água. Anote a data de vencimento e peça a renovação dentro do prazo previsto.
O mercado de outorga de uso da água em Açailândia
Em Açailândia (MA), a soja lidera as lavouras (74.934 hectares), o rebanho bovino soma 385 mil cabeças e a produção de leite chega a 34,3 milhões de litros por ano. A cidade tem perto de 111 mil habitantes. A agropecuária responde por 15% do valor adicionado (2021), ao lado de comércio, serviços e indústria. A seguir, o retrato do agro local que interessa a quem busca outorga de uso da água.
Água e irrigação nas propriedades de Açailândia
172 estabelecimentos de Açailândia irrigavam no Censo Agropecuário de 2017, 11% do total, numa área de 11.299 hectares. Os métodos mais usados eram outros métodos (108), gotejamento (50) e aspersão convencional (10), em número de propriedades.
As propriedades rurais de Açailândia
São 1.617 propriedades rurais em Açailândia pelo Censo de 2017, em 457 mil hectares (média de 283 hectares). As propriedades com menos de 50 hectares eram 58% do total; as 83 com mil hectares ou mais somavam 45% da área.
A atividade principal mais comum era pecuária, em 1.098 estabelecimentos, seguida de lavouras temporárias (355). 72% eram de agricultura familiar.
Produção agrícola de Açailândia
A área colhida em Açailândia chegou a 85.303 hectares em 2025, com R$ 592 milhões de valor da produção agrícola. Soja é a principal lavoura: 74.934 hectares e 90% do valor gerado no campo. Em seguida vêm milho (9.791 hectares) e arroz (307 hectares).
Foram 292 mil toneladas de soja, 6,6% de tudo o que se colheu dessa cultura no estado. Ao todo, o IBGE registrou 11 produtos agrícolas no município. A área plantada ficou 5,4 vezes maior desde 2015, quando somava 15.814 hectares. Na prática, a procura por outorga de uso da água acompanha o plantio da soja com as chuvas, a partir de novembro, e a colheita, entre março e maio.
Bacia leiteira de Açailândia
A produção de leite de Açailândia chegou a 34,3 milhões de litros em 2025, vinda de 42.339 vacas em ordenha. A média foi de 810 litros por vaca no ano, cerca de 2,2 por dia, acima da média do Maranhão (672 litros).
É 8,3% de todo o leite produzido no estado. Em dinheiro, o leite somou R$ 68,6 milhões no ano. A agricultura familiar, 72% das propriedades no Censo de 2017, tem papel central na atividade.
Rebanho bovino de Açailândia
Açailândia tinha 385 mil cabeças de bovinos em 2025 (3,7% do rebanho do Maranhão), de acordo com o IBGE. Comparado a 2015, quando havia 445 mil cabeças, o número caiu 13%.
A pecuária era a atividade principal de 68% das propriedades no Censo de 2017 (1.098 estabelecimentos e 294 mil hectares). Do total, 42.339 eram vacas ordenhadas, o que mostra a presença do leite ao lado do corte. Há ainda 510 cabeças de búfalos.
Atendimento em Açailândia e região
Muitos fornecedores atendem num raio de dezenas de quilômetros. Perto de Açailândia ficam Imperatriz (64 km, onde o feijão lidera as lavouras), Rondon do Pará (66 km, com 529 hectares irrigados), Dom Eliseu (91 km, com 1.386 hectares irrigados) e Porto Franco (155 km, com 680 hectares irrigados). Confira no perfil se o atendimento chega à sua propriedade.
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Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 2017, Produção Agrícola Municipal 2025 e Pesquisa da Pecuária Municipal 2025.
Perguntas frequentes
Onde encontrar outorga de uso da água em Açailândia?
Ainda não há anunciantes publicados para Açailândia nesta categoria. As cidades mais próximas com página são Imperatriz (64 km) e Rondon do Pará (66 km).
Quantas propriedades irrigam em Açailândia?
172 estabelecimentos no Censo Agropecuário de 2017, com 11.299 hectares irrigados.
Qual é o perfil agropecuário de Açailândia?
Pelos dados mais recentes do IBGE, em Açailândia a soja lidera as lavouras (74.934 hectares), o rebanho bovino soma 385 mil cabeças e a produção de leite chega a 34,3 milhões de litros por ano. O Censo Agropecuário de 2017 contou 1.617 estabelecimentos rurais, com 72% de agricultura familiar.
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